O Estado Ampliado como ferramenta metodológica

Casa-museo de Antonio Gramsci

Sônia Mendonça    |   Inúmeros trabalhos dedicam-se ao estudo do Estado no Brasil contemporâneo, embora, em sua maioria, não procedam do esforço de historiadores. Em seu conjunto, eles repetem uma mesma problemática: a concepção do Estado ora como problema da “natureza” ora como uma espécie de “via de mão única” onde os atores sociais envolvidos são vistos como “entidades” estranhas umas às outras. Neste registro a origem do Estado ancora-se na ideia de um contrato social, cuja herança responde pela consagração de um Estado-Sujeito, a “pairar” acima da “frágil” sociedade, dotado de vontade e iniciativa próprias, sem vínculos explícitos com os interesses de grupos sociais distintos. Foi o marxismo que propiciou uma matriz alternativa a esta, partindo da crítica ao individualismo subjacente à leitura liberal de Estado. Todavia, a concepção marxista de Estado não está imune a problemas, sendo também responsável por simplificações do conceito segundo suas diferentes “linhagens”.

Foram as transformações sociopolíticas ocorridas em inícios do século XX, que geraram as condições necessárias para renovações no próprio âmbito do marxismo, gerando novas reflexões sobre o Estado, notadamente aquela produzida por Antonio Gramsci, que supera a dicotomia presente nas matrizes jusnaturalista e marxiana, resgatando os conceitos de sociedade civil e sociedade política de modo a recriar um conceito de Estado: o Estado Ampliado. Este, não prima apenas pela inovação teórica, mas, sobretudo, pelo fato de instituir-se numa ferramenta metodológica, posto conter em si mesmo, os passos de um “roteiro” para a execução da pesquisa.

Uma breve introdução

Inúmeros são os trabalhos dedicados ao estudo e pesquisa sobre o Estado, pro­cedentes das mais distintas filiações teóricas. Por certo, tais escolhas não são isentas de repercussões sobre o rumo das pesquisas realizadas por seus autores, redundan­do, no mais das vezes, em conclusões diversas, quando não, bastante antagônicas.

Por tal motivo, a definição explícita do conceito de Estado adotado por cada investigador reveste-se de suma importância, de modo a percebermos não apenas as conclusões de seus estudos, mas, sobretudo, seus desdobramentos po­líticos junto à historiografia especializada.

Antes de desenvolver a proposta contida neste texto, claramente filiado à concepção gramsciana de Estado, buscarei sumariar as vicissitudes deste con­ceito, em particular a partir de fins do século XIX.

 

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